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Dependentes químicos terão reserva de vagas em órgãos públicos no DF


 

 

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Dependentes químicos terão reserva de vagas em órgãos públicos no DF

Dependentes químicos têm direito a 1% das vagas nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), de acordo com a Lei 5.757/2016, publicada nesta quinta-feira, 22 de dezembro, no Diário Oficial do Distrito Federal. A lei prevê a criação do Programa de Estratégias para a inserção dessas pessoas no mercado. Segundo a norma, que já está valendo, a única exceção são os contratos de segurança de estabelecimentos financeiros

Para participar do programa, o dependente químico deve estar cumprindo um plano individual de tratamento junto a uma instituição pública devidamente credenciada no Sistema de Apoio Psicossocial (CAPS).

Ele também deve atender aos requisitos básicos da empresa, em que seja contratado e, depois disso, cumprir rigorosamente as normas da empresa contratante.

Serão responsáveis pelo programa de inserção de dependentes no mercado de trabalho as Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Humano e Social e de Trabalho e Empreendedorismo. Contudo, estas secretarias poderão firmar parcerias com instituições públicas ou privadas, e as despesas decorrentes ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias do Distrito Federal


Autor: Anderson

Postado em: 27/12/2016



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